| Bruno (blusa) e Natan |
O Poder Judiciário em Camocim, durante audiências realizadas nesta terça-feira, 09, acolheu integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou dois réus em razão da prática de tráfico de drogas, em dois processos distintos.
No processo movido pela Promotoria de Justiça contra Antônio Bruno da Conceição, narra a denúncia no dia 11/12/2014, por volta das 22h50, o acusado foi flagrado transportando droga para fins de tráfico em concurso com um adolescente. O indivíduo, por ser primário, foi condenado no regime aberto de acordo com artigo 33, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas) e no art. 244-B da Lei n. 8.069/90 (corrupção de menores), a pena de em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixada no mínimo legal, totalizando R$ 4.377,78.
Já no processo movido pela Promotoria de Justiça contra Natan Ferreira Lima, narra a denúncia no dia 21/12/2015, por volta das 22h50 horas, o acusado foi detido na posse de maconha e crack quando tentava acessar as dependências de galeria que dá acesso à Cadeia Pública de Camocim. O acusado, por ser reincidente, foi condenado no regime fechado de acordo com o artigo 33, da Lei nº 11.343/06, (tráfico de drogas) à pena de 07 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, e a pena de multa para 749 (setecentos e quarenta e nove) dias-multa, no valor de R$ 19.673,73.
Os réus condenados estão preso desde a data de cada crime, tendoNatan o direito de recorrer da sentença em liberdade negado pelo magistrado, enquanto Bruno teve o direito de recorrer em liberdade concedido, mas permanece preso em razão de outros processos criminais pendentes.
Vale salientar que a Constituição Federal reputa inocente todo aquele que, embora condenado, não tenha contra si o trânsito em julgado da ação penal.
Camocim Polícia 24h
Com informações do Juiz Antônio Washington Frota - Juiz de Direito - Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim
